CURRAIS NOVOS : fecha contrato de R$ 5 milhões em transporte sanitário com as mesmas duas empresas, no último dia da ata,

A Prefeitura de Currais Novos assinou na terça-feira (27) dois contratos que somam R$ 5,02 milhões para transporte sanitário, o serviço que leva pacientes do SUS a consultas e exames fora da cidade. A Nordeste Turismo Ltda ficou com R$ 2,44 milhões e a Valmir Dantas Tur, com R$ 2,58 milhões. Os contratos valem até 27 de outubro de 2027.

O dia da assinatura era o último de validade da ata de registro de preços que a prefeitura mantém com as duas empresas desde 2024. A ata já tinha vencido uma vez, em 28 de outubro de 2025. Naquele mesmo dia, o prefeito Lucas Galvão da Cruz assinou o aditivo que a prorrogou por mais um ano.

A Lei de Licitações permite a prorrogação. A ata vale um ano e pode ser estendida “por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso” (art. 84). O extrato do aditivo, publicado um mês depois, não menciona essa comprovação. Na prática, preços disputados em setembro de 2024 serão pagos até outubro de 2027, sem nova concorrência.

O saldo de uma vez

Os extratos dos contratos novos não dizem de qual licitação eles saíram. Na busca do Blog do Dina no Diário Oficial dos Municípios, de setembro de 2024 a outubro de 2026, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), não aparece licitação de transporte sanitário em Currais Novos depois do pregão eletrônico 90030/2024, o que deu origem à ata. Ele registrou R$ 7,87 milhões em viagens com as duas empresas. E o valor de cada contrato novo bate, com diferença de menos de 1%, com o que restava da ata para cada empresa.

Até janeiro deste ano, a prefeitura tinha assinado seis contratos a partir dessa ata, num total de R$ 2,85 milhões, segundo o PNCP. Com os dois novos, a soma chega a R$ 7,88 milhões, R$ 8,6 mil acima do que o pregão registrou.

O valor contratado para os próximos 12 meses também é quase o dobro do que o Fundo Municipal de Saúde empenhou para as duas empresas em todo o ano de 2025: R$ 2,67 milhões, segundo os dados abertos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Empenho é a reserva do dinheiro no orçamento, antes do pagamento.

Mais caro que antes do pregão

As duas empresas já faziam o serviço antes do pregão. Em julho de 2024, um contrato da Valmir Dantas Tur pagava R$ 899 pela viagem de van a Natal, ida e volta. No pregão de setembro, a mesma rota saiu por R$ 1.150, alta de 28%. O carro de passeio para Natal passou de R$ 639,99 para R$ 790 (23%).

A Nordeste Turismo cobrava R$ 650 pela viagem de van a Caicó num contrato emergencial assinado em 30 de agosto de 2024, cinco dias antes da sessão do pregão. Venceu a disputa com R$ 849,90 (31% a mais). Nos três casos, o edital novo exigia veículos fabricados a partir de 2019; os contratos anteriores aceitavam modelos de 2017 e 2018.

A notificação

Em setembro de 2025, a Secretaria de Administração notificou a Valmir Dantas Tur depois de uma denúncia de usuário à Ouvidoria. O documento aponta “irregularidades nas condições dos veículos” que “colocam em risco a integridade física dos pacientes” e deu cinco dias para a empresa se regularizar.

A Nordeste Turismo, de Parelhas, tem como atividade principal na Receita Federal “agências de viagens”. Entre as secundárias estão táxi e locação de automóveis com motorista. A Valmir Dantas Tur tem como atividade principal o “transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento”. As duas atendem a prefeitura desde pelo menos janeiro de 2023, segundo o TCE-RN. Na busca pelo CNPJ das duas no PNCP, a Nordeste tem mais um contrato do tipo, de R$ 64,4 mil, com a Prefeitura de Parelhas; a Valmir não aparece com outros órgãos.

Os extratos não informam quantas viagens os R$ 5 milhões cobrem nem por que a prefeitura contratou de uma vez o que restava da ata.

O espaço está aberto para manifestação.

Dinarte Assunção