JUSTIÇA : Após ação do MPT, Justiça do Trabalho concede liminar contra Rico Melquíades
A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), o Juízo da 11ª Vara do Trabalho da Capital concedeu, neste sábado (19), tutela provisória de urgência para impedir que o criador de conteúdo digital Rico Melquíades pratique assédio eleitoral contra seus empregados. Caso descumpra as determinações judiciais, o réu deve pagar multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado. “A proximidade do pleito agrava o perigo da demora, exigindo resposta jurisdicional enérgica e pedagógica, apta a cessar a continuidade do ilícito e a impedir sua reiteração ou repetição em relação a qualquer outro trabalhador”, afirmou o Juízo do Trabalho na decisão. Na sexta-feira passada, o MPT/AL ajuizou uma ação civil pública exigindo o cumprimento de 18 obrigações e o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, quantia que será destinada a fundos públicos ou projetos sociais. Diante da publicação com inequívocos ilícitos, o MPT a...