TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados

(ANPD) multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). Além da multa, a agência determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e aprovou um plano de conformidade apresentado pela empresa para ampliar a proteção de menores na plataforma.

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso ao TikTok: o feed sem cadastro, que pode ser utilizado sem a criação de uma conta, e o feed com cadastro.