TAIPÚ - Tribunal de Contas apura possíveis irregularidades em contrato de energia solar de R$ 2 milhões na gestão do prefeito Louvado

TCE apura irregularidades na gestão do prefeito Louvado, contrato de energia solar na mira do tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) instaurou uma Representação para apurar possíveis irregularidades no Contrato n° 152/2025, firmado pela Prefeitura de Taipu, sob gestão do prefeito Ariosvaldo Bandeira Júnior, o "Louvado".

O contrato, no montante de R$ 1.966.487,04, tem como objeto o fornecimento e instalação de geradores fotovoltaicos (energia solar) em prédios públicos.

A contratação foi realizada por meio de adesão a ata de registro de preços, o procedimento conhecido como "carona", com a empresa VOLT Energia Ltda., com vigência de 28 de agosto de 2025 a 28 de agosto de 2026.

A fiscalização foi iniciada pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), através do

Memorando n° 000040/2026, e integra o Plano Anual de Controle Externo (PACE 2026) e o Observatório de Licitações e Contratos, que utiliza a plataforma ARGOS para cruzar dados e identificar indícios de desvios.

O contrato segue gerando efeitos financeiros em 2026, com repasses e faturamentos registrados. O TCE-RN analisará a legalidade da adesão, a execução contratual e a aplicação das verbas.

A Representação é um ato formal de fiscalização e não implica culpa imediata do gestor, podendo ser arquivado ou resultar em punições após a análise das justificativas. O monitoramento reforça a transparência em gastos elevados no RN.