IELMO MARINHO : Município deixa de aplicar quase R$600.000 na educação no primeiro semestre de 2000

A Prefeitura de lelmo Marinho terminou o primeiro semestre de 2026 sem alcançar o investimento mínimo exigido pela Constituição Federal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o município aplicou R$ 4.587.409,51, o equivalente a 22,14% da receita de impostos destinada ao cálculo do limite constitucional, percentual que ficou 2,86 pontos percentuais abaixo do mínimo de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

Na prática, considerando a base de cálculo do próprio relatório fiscal, a Prefeitura deveria ter investido aproximadamente R$ 5,18 milhões na Educação, mas deixou de aplicar cerca de R$ 592,8 mil até o encerramento do semestre.

O resultado coloca a gestão sob pressão para ampliar os investimentos nos próximos meses e evitar encerrar o exercício financeiro em desacordo com a exigência constitucional. Apesar disso, o índice é apurado apenas ao final do ano, o que significa que o município ainda poderá complementar os investimentos até 31 de dezembro e atingir o percentual mínimo de 25%.

Caso o percentual permaneça abaixo do mínimo ao encerramento do exercício, o município poderá sofrer questionamentos dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Ministério Público, além de ter o descumprimento registrado na analise das contas anuais.