CAIÇARA DO RIO DO VENTO : prefeita e empresário viram réus em Ação penal no TJ RN após denúncia do Ministério Público

A prefeita de Caiçara do Rio do Vento, Ceiça Lisboa, e o empresário Walber

Cesar Melo da Rocha passaram à condição de réus em uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após o recebimento de denúncia do Ministério Público Estadual.

O processo está registrado sob o número 0802887-18.2025.8.20.0000, referente à Ação Penal -

Procedimento Ordinário.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do TJRN, sob relatoria do desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou integralmente o voto pelo recebimento da denúncia.

Segundo o Ministério Público, a investigação teve origem em contratos públicos firmados pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, especialmente relacionados ao fornecimento de refeições à administração municipal, envolvendo procedimentos licitatórios e execução contratual.

Durante a sessão, o Procurador-Geral de Justiça, Gláucio Pinto Garcia, representou o Ministério Público em sustentação oral. As defesas dos denunciados também foram apresentadas pelos advogados constituídos.

Além da prefeita e do empresário, também passaram à condição de réus Anderson Bruno Teixeira Damasceno, lonara Celeste Leocádio de Araújo Nunes, Leonarda Silva Rocha Monteiro Rodrigues e Lucas Matheus de

Souza Lisboa.

Dados do Portal da Transparência indicam que a empresa ligada ao empresário recebeu aproximadamente 2,3 milhões de reais da Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento apenas nos anos de 2022 e 2023, em pagamentos vinculados a contratos públicos.

Com o recebimento da denúncia, o TJRN entendeu que há indícios suficientes de materialidade e autoria para o prosseguimento da ação penal. A decisão não representa condenação, mas inicia a fase de instrução processual, com produção de provas e depoimentos até o julgamento final.