Lula sanciona lei que endurece regras para a fabricação de chocolate; veja o que muda

O presidente Lula sancionou a lei que endurece as regras para a fabricação de chocolate. O texto altera a quantidade de cacau e define porcentagens mínimas para cada variação do produto, por exemplo, o ao leite e o branco, segundo publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). 

Na legislação anterior, os diferentes tipos do doce não eram definidos e apenas dois eram mencionados: "chocolate" e "chocolate branco". 

Apesar das mudanças, a nova lei não deve trazer impactos para a indústria, afirmaram especialistas ao g1 em abril, após o projeto de lei ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Isso por duas razões: 

• muitas fabricantes já usam mais cacau do que o mínimo exigido, para atender consumidores mais exigentes;
• tem se popularizado no país um novo tipo de produto, o "sabor chocolate", que usa teores mais baixos de cacau.

Mesmo assim, parte do setor criticou a proposta na ocasião. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) disse em nota que os conceitos "restringem pesquisa e inovação, bem como novas categorias para parâmetros já previstos em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".