FIM DO SALÁRIO FIXO: Proposta quer transformar vereadores em conselheiros remunerados por

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciada pelo deputado federal

Amom Mandel (Cidadania-AM), promete sacudir a estrutura do legislativo municipal no Brasil. O texto propõe a extinção do salário fixo mensal para vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, transformando o cargo em uma função de

"conselheiro municipal".

Pela proposta, o subsídio garantido seria substituído por uma ajuda de custo variável. O pagamento passaria a ser condicionado à produtividade do parlamentar, levando em conta a participação efetiva em sessões deliberativas e, principalmente, a realização de atividades de fiscalização do Executivo.

Impacto Nacional

Se aprovada, a medida terá um alcance massivo: cerca de 70% dos municípios brasileiros se enquadram na faixa populacional de até 30 mil habitantes. Segundo Mandel, o objetivo é aumentar a eficiência do gasto público e garantir que a função legislativa seja exercida por quem tem compromisso direto com a vigilância das contas municipais.