Chupa liberdade de expressão; STF pode julgar restrições a juízes em redes sociais nesta quarta-feira

Supremo vai decidir se a norma estabelecida pelo CNJ em 2019 é válida

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar nesta quarta-feira, 4, uma ação que questiona uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário. O tema está na pauta do primeiro dia de sessão de julgamentos do Plenário em 2026, e o relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Na resolução de 2019, o CNJ estabelece, por exemplo, que o uso de redes sociais por magistrados deve observar os deveres de independência, imparcialidade, integridade e prudência. Também veta que juízes comentem processos em andamento, manifestem apoio a políticos ou utilizem as redes para autopromoção.

Chupa liberdade de expressão !!!

As associações sustentam que as regras impostas pelo CNJ são excessivamente rígidas e alcançariam até mensagens privadas dos magistrados, inclusive em aplicativos como o WhatsApp.

Como a ministra Rosa Weber se aposentou, seu voto será mantido, e seu sucessor, Flávio Dino, não votará nesse processo. Assim, o julgamento começa com um voto contrário ao pedido das associações da magistratura.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou em discurso na abertura do ano judiciário da Corte que enviará orientações aos tribunais eleitorais sobre a conduta de juízes em ano de campanha.

Atualmente, ao menos cinco ministros do STF têm contas ativas em redes sociais: Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques.

Mais por conta 5, 5K pagam. 

E agora José … Rapaz, credibilidade em cheque né ? Não vou mentir para agradar.