PERNAMBUCO : Recife autoriza uso de câmera corporal para a Guarda Municipal
A cidade do Recife autorizou oficialmente o uso de câmeras corporais por agentes da Guarda Civil municipal . A medida, regulamentada no decreto n°39.620, foi publicada no sábado (28), no Diário Oficial da capital pernambucana e já está em vigor. A intenção, segundo a publicação, é utilizar tecnologias em “prol da modernização dos serviços públicos municipais, especialmente na área de segurança”, além de registrar as interações entre os guardas e a população, em situações que envolvam riscos à segurança pessoal, pública ou patrimonial no Recife. Objetivos Conforme as informações do decreto, os objetivos do novo uso são a proteção tanto o cidadão quanto do agente, repressão do uso excessivo da força e a resistência às abordagens, além da geração de registros audiovisuais que confirmem ou refutem fatos em contextos legais. Regras O documento regulamenta que as câmeras devem ser utilizadas durante o expediente, acopladas na parte frontal superior do uniforme do agente. Elas deve...